Termos de Uso e Política de Privacidade
Aplicativo Investidor

Os presentes Termos de Uso (“Termos”) têm como objetivo informar a você, Usuário (“Usuário”) do Aplicativo Investidor (“Aplicativo), desenvolvido e provido por Paraná Banco S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 14.388.334/0001-99, com sede na Rua Visconde de Nácar, nº 1.441, Centro, Curitiba/PR, CEP 80410-201 (“Paraná Banco”) acerca das regras de utilização do Aplicativo.

O Aplicativo permite aos Usuários, clientes do Paraná Banco, a realização, o acompanhamento e o resgate de seus investimentos, a qualquer momento, de forma rápida, prática e eficaz. Ainda, os presentes Termos encontram-se disponíveis por meio do Aplicativo, podendo ser acessados a qualquer momento pelo Usuário.

1. Aceitação e Acesso

O Aplicativo se encontra disponível para download na Google Play e na App Store. Para acessá-lo, o Usuário deverá utilizar seu CPF e a senha previamente cadastrada junto ao Paraná Banco. Caso ainda não possua tais credenciais de acesso, o Usuário deverá entrar em contato com o Paraná Banco, por meio do atendimento ao cliente, com o intuito de obter os dados necessários para acesso ao Aplicativo.

Ainda, para acessar o Aplicativo, é necessária a aceitação dos presentes Termos pelo Usuário, por meio da manifestação de seu consentimento livre, expresso e informado com relação a todas as disposições destes Termos. Para tanto, o Usuário deve clicar no botão “Aceito os Termos”, quando de seu primeiro acesso ao Aplicativo.

O aceite aos presentes Termos importa na declaração, por parte do Usuário, de que ele é o único responsável por todas as informações disponibilizadas e inseridas quando de seu acesso ao Aplicativo, responsabilizando-se, com exclusividade, e inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas por ele indicadas no Aplicativo.

2. Regras de Utilização e Responsabilidades do Usuário

Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário reconhece: (i) ser considerado penalmente imputável e civilmente capaz à luz da legislação brasileira; (ii) ser cliente do Paraná Banco, em razão de contrato previamente celebrado entre as partes; (iii) estar ciente de que não poderá disponibilizar por meio do Aplicativo qualquer conteúdo ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes, ou capaz de violar os direitos de terceiros, assim como material que incorpore vírus ou outros elementos nocivos no Aplicativo ou que prejudique o sistema do Paraná Banco; e (iv) que utilizará o Aplicativo apenas para fins lícitos, reconhecendo que é o responsável, com exclusividade, pela utilização que dele fizer, eximindo o Paraná Banco de responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo decorrente de seu uso.

O Usuário reconhece que é o único responsável pela guarda e segurança de sua senha de acesso ao Aplicativo, devendo se abster de compartilhá-la com quaisquer terceiros, bem como de acessar o Aplicativo por meio de qualquer dispositivo ou rede Wi-Fi públicos e/ou não seguros. O Usuário encontra-se ciente e reconhece que será o único responsável por qualquer transação realizada por meio de sua conta no Aplicativo, isentando o Paraná Banco de quaisquer responsabilidades neste sentido.

As condições de investimentos, rendimentos, taxas, serviços oferecidos pelo Paraná Banco etc., são aqueles indicados ao Usuário por meio do Aplicativo, podendo estar sujeitos a alterações a cada acesso do Usuário e nos termos das condições aplicáveis a cada serviço contratado pelo Usuário.

O Usuário reconhece que cada serviço e/ou modalidade de investimento disponibilizada no Aplicativo está sujeito a condições específicas, que devem ser avaliadas no momento da contratação do serviço por meio do Aplicativo.

O Usuário reconhece que todos os conteúdos disponibilizados no Aplicativo, tais como os textos, as imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo seu software, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva do Paraná Banco ou de terceiro que autorizou sua utilização no Aplicativo, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no Aplicativo são de propriedade do Paraná Banco ou de terceiro que reconheceu e permitiu seu uso, sem que a utilização do Aplicativo possa ser entendida como autorização para que o Usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

3. Responsabilidade do Paraná Banco

O Paraná Banco não se responsabiliza perante os Usuários por: (i) eventuais indisponibilidades, erros ou falhas no Aplicativo, assim como qualquer defraudação da utilidade que possa ser atribuída a ele pelo Usuário, pela falibilidade do sistema, nem por qualquer dificuldade de acesso; (ii) por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet; (iii) pela existência de vírus ou outros elementos nocivos no Aplicativo que possam causar alterações nos seus sistemas informáticos (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos; (iv) por danos decorrentes de falhas de segurança atribuíveis ao Usuário, como compartilhamento de senhas, acesso ao Aplicativo por meio de redes não seguras etc.; (v) pelos danos e prejuízos de toda natureza que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas ao Aplicativo, em decorrência de falhas exclusivamente atribuíveis ao Usuário ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável do Paraná Banco.

4. Política de Privacidade

a) Informações Coletadas

Ao utilizar o Aplicativo e aceitar estes Termos, o Usuário reconhece que todas as informações inseridas ativamente por ele serão coletadas pelo Paraná Banco, a exemplo de seus dados cadastrais e operações realizadas por meio do Aplicativo. Ainda, o Paraná Banco poderá coletar alguns dados gerados automaticamente, quando do acesso ao e uso do Aplicativo pelo Usuário, como, por exemplo, características do dispositivo de acesso, código ID (IMEI) do aparelho móvel, IP com data e hora, origem do IP, porta de origem, dados de geolocalização, leitura de biometria (digital, facial ou voz), informações sobre cliques, páginas acessadas, entre outras. O Paraná Banco também poderá empregar algumas tecnologias padrões para coletar informações dos Usuários, tais como cookies, a fim de aperfeiçoar sua experiência de navegação.

Portanto, ao aceitar os presentes Termos, o Usuário se declara ciente das informações coletadas quando da utilização do Aplicativo, manifestando seu consentimento livre, expresso e informado acerca da referida coleta.

b) Uso e Tratamento de Dados

Destaca o Paraná Banco que todas as informações coletadas por meio do Aplicativo são consideradas absolutamente confidenciais, sendo conferido a estas o tratamento descrito nos presentes Termos, bem como adotadas as adequadas medidas de segurança. Assim, as informações coletadas por meio do Aplicativo serão utilizadas pelo Paraná Banco para o desenvolvimento de suas atividades, bem como para aprimoramento do Aplicativo e para fins promocionais e estatísticos.

Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário manifesta seu consentimento, de forma livre, expressa e informada, de que o Paraná Banco e seus parceiros poderão, conforme descrito neste documento, utilizar-se dos dados coletados por meio do Aplicativo para a devida prestação de serviços pelo Paraná Banco, bem como para o desenvolvimento de campanhas promocionais, marketing direcionado, para o perfilhamento de clientes e análise de resultados e performance do Aplicativo.

O Usuário concorda, ao aceitar os presentes Termos, em receber e-mails promocionais do Paraná Banco e de seus parceiros, podendo interromper referido recebimento comunicando sua decisão pelo e-mail investimentos@paranabanco.com.br .

c) Compartilhamento de Informações

O Paraná Banco poderá compartilhar, com base nas condições indicadas na presente Política e observado o sigilo bancário protegido e previsto pela legislação brasileira, os dados coletados por meio do Aplicativo, nas hipóteses abaixo indicadas:

  1. Quando necessário às atividades comerciais e serviços do Paraná Banco, como por exemplo, com seus parceiros ou contratados;
  2. Para proteção dos interesses do Paraná Banco em qualquer tipo de conflito, inclusive demandas judiciais;
  3. No caso de transações e alterações societárias envolvendo o Paraná Banco, caso em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega dos produtos; ou
  4. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

d) Armazenamento dos Dados

Os dados coletados pelo Paraná Banco acerca do Usuário serão armazenados por este em servidores próprios ou de terceiros, contratados por esta, sendo certo o emprego de todos os esforços razoáveis de mercado a fim de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, inclusive a observância às diretrizes sobre padrões de segurança previstas no Decreto nº 8.771/2016.

Ainda com o intuito de garantir a segurança dos dados trafegados por meio do Aplicativo, o Paraná Banco utiliza certificado digital fornecido por empresa parceira e, portanto, de responsabilidade desta . O Usuário reconhece que o certificado constitui componente do Aplicativo a ser instalado separadamente, conforme instruções fornecidas pelo Paraná Banco. Assim, é obrigação do Usuário instalar o certificado, bem como garantir que este permaneça ativo em seu dispositivo, não se responsabilizando, o Paraná Banco, por quaisquer danos ao Usuário decorrentes da não utilização do certificado.

Reitera-se que o Paraná Banco envida os melhores esforços de modo a resguardar as informações dos Usuários de seu Aplicativo. Entretanto, em razão da natureza da Internet, não há como assegurar que terceiros não autorizados não logrem sucesso em acessar indevidamente os dados armazenados pelo Paraná Banco.

e) Exclusão das Informações

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar a exclusão dos dados a seu respeito coletados e armazenados pelo Paraná Banco em razão do Aplicativo, por meio de contato com seu gerente, ciente de que tal exclusão acarretará o encerramento de sua utilização do Aplicativo e, eventualmente, da prestação de serviços do Paraná Banco. Assim, o Paraná Banco compromete-se a empreender os melhores esforços para atender a todas as solicitações, no menor espaço de tempo possível.

Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário reconhece que, mesmo em caso de requisição de exclusão, o Paraná Banco observará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.

5. Vigência e Encerramento

O Aplicativo é disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado, podendo ser encerrado pelo Paraná Banco a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, independentemente de aviso prévio ao Usuário, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário em razão de tal cancelamento.

O encerramento do Aplicativo, entretanto, não acarreta no término da prestação de serviços pelo Paraná Banco, podendo o Usuário realizar e acompanhar seus investimentos pelos demais meios disponibilizados pelo Banco.

No mais, em caso de suspeita de conduta indevida do Usuário, seu acesso ao Aplicativo poderá ser bloqueado pelo Paraná Banco, sem prejuízo da adoção, pelo Banco, das demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

6. Condições Gerais

Todas as notificações e comunicações por parte do Usuário ao Paraná Banco são consideradas válidas, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: investimentos@paranabanco.com.br . O contato também poderá ser realizado por meio do próprio Aplicativo. No mesmo sentido, todas as notificações e comunicações por parte do Paraná Banco ao Usuário serão consideradas plenamente eficazes, para todos os efeitos, quando forem realizadas por meio de qualquer informação de contato indicada pelo Usuário.

O Usuário encontra-se ciente de que estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo, exceto em caso de vedação legal neste sentido, cabendo, portanto, a ele verificá-los periodicamente.

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha do Paraná Banco em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

7. Legislação e Foro Competentes

A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.

Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba/PR, para solução de quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento, ressalvado o direito do Banco optar pelo Foro do domicílio do Mutuário.

Última atualização: 26.06.2017.